Escola Mundo Encantado: Projeto Politico Pedagogico

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL

MUNDO ENCANTADO.

PROJETO PEDAGOGICO

SETEMBRO DE 2012

FICHA TÉCNICA DO PROJETO

Escola Municipal de Ensino Infantil Mundo Encantado

ENDEREÇO: Rua Brasil, Bairro Conquista/ Cidade Capixaba-Ac

Cep: 69.922-000

Fone: (68) 3234-11-75

E-mail: mundoencantado@hotmail.com

Atual Clientela Atendida: 235 crianças de 04 e 05 anos de idade

Equipe Gestora:

GESTORA: ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI

COORDENADORA DE ENSINO: MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA

COORDENADORA ADMINISTRATIVA: ANA PATRICIA DE SOUZA LIMA

COORDENADORA PEDAGOGICA: FABIANA MARIA DE FRANÇA FREITAS

Conselho Escolar:

PRESIDENTE

LIZANDRA DE ANDRADE SILVA VIEIRA

SECRETARIA

DOROTEIA BYLAARDT

TESOUREIRA

ANA PATRÍCIA DE SOUZA LIMA

DEMAIS CONSELHEIROS

MARIA ADALCINEIDE SOUZA VIANA

JOELMA AQUINO DE SALES

ELIANE ALVES

RAIMUNDO LIDALBERGO FERREIRA BEZERRA

GEISON DAS CHAGAS ALMADA

MARIA JUSSARA MIRANDA COSTA

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

PROJETO PEDAGÓGICO-2012

Aprovado pelo Conselho Escolar em:

Aprovado em Assembléia Geral Escolar em:

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Aprovado pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação do Acre em:

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Sumário

I - Apresentação.........................................................

II - Histórico da Instituição........

III-PROCESSO EDUCATIVO BRASILEIRO NO CONTEXTO HISTÓRICO

Fundamentos ético – pedagógicos (valores) ...........

V - Fundamentos epistemológicos (conhecimentos)................

VI - Fundamentos didático-pedagógicos.......................

VII - Finalidades da Escola.........................................................

VIII - Objetivos da Escola...................................................

IX - Objetivos do Ensino Infantil ..........................................

X - Estrutura Organizacional..........................................

XI - Projetos setoriais e disciplinares..........................................

XII – Ações

XIII - Anexos

Do encontro com as crianças nasce uma inter-relação dinâmica e criadora. Esse dinamismo transforma-se em descoberta mútua através do lúdico vivenciado a cada dia. Essa vivência é o ato de educar. E educar é agir, trabalhar, brincar, estar com a criança e transportar-se para o mundo dela.

Educar é dar-se, é um aprender constante, é um processo de amor e renovação.

Grupo de Estudos da Escola

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, que nos propiciou este momento tão importante na realização deste trabalho. Em especial a todas as crianças que são peças fundamentais as nossas vidas.

Agradecemos também todos os funcionários e comunidade escolar, pelo empenho e dedicação.

APRESENTAÇÃO

Elaborar uma proposta pedagógica é um grande desafio, especialmente quando se trata de um projeto pedagógico voltado para educação infantil, onde em nossa realidade educacional, refere-se ao primeiro contato que a criança tem com a escola, período este que servirá de base para toda a vida escolar do aluno, desta forma, é uma responsabilidade imensa, para a unidade de ensino infantil essa primeira experiência educacional pela qual passa a criança, pois sendo ela eficaz, dará suporte para que tenha uma vida escolar satisfatória. Caso contrário, uma experiência negativa na educação infantil, poderá trazer traumas e distúrbios que acompanharão o educando pelo resto da vida. O Projeto pedagógico nos propõe o desafio de olhar a educação de maneira mais comprometida com o ensino e aprendizagem de nossas crianças, e tem como objetivo desenvolver atividades educacionais dentro do ambiente escolar, tornando a escola eficaz, buscando executar um trabalho em parceria com toda a comunidade escolar, visando sempre um ensino de qualidade.

Considerando a relevância do assunto, aliado a uma exigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD, 9394/96). Que em seus art. 12 e 13, não só reconhece os estabelecimentos de ensino como espaço legítimo para a elaboração de seu projeto pedagógico, especificando que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, elaborar e executar sua proposta pedagógica” como também, assegura a participação dos profissionais da educação no desenvolvimento dessa tarefa:”. Os educadores incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”, explicitando ações pedagógicas e administrativas que serão desenvolvidas ao longo dos próximos anos letivos, ampliando assim o papel da escola.

A escola oferece uma educação pautada dentro da perspectiva Sócio-Interacionista, buscando sempre melhorias e bons resultados para o processo educativo, visando a socialização e adaptação das crianças ao ambiente escolar, promovendo os primeiros contatos sistematizados com a linguagem oral e escrita, pictográfica, além de desenvolver a parte psico-motora através de brincadeiras lúdicas e educativas.

Há uma busca incessante por uma gestão participativa, compreendendo que a administração escolar é resultado da ação de toda comunidade escolar, reconhecendo que todas as funções são interdependentes e fundamentais para o bom funcionamento da unidade de ensino.

Por fim, é imprescindível salientar que o projeto pedagógico, não deve ser visto como algo acabado e concluído, e requer apenas ser executado, mas sim como um processo inconcluso, que deve acompanhar o desenvolvimento histórico, cultural e tecnológico, sendo assim, deve estar em constante avaliação e transformação, a fim de propiciar uma melhor qualidade de ensino para nossas crianças.

Prof. Rozangela Vittorazzi Tessinari

Gestora da escola

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

A Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, foi construída em uma fazenda pertencente ao Sr. Luiz Antonio Barbosa de Lima. No inicio do ano de 1998, amparado pela Lei 089/89. O segundo prefeito eleito do Município de Capixaba, Lourival Mustafa de Andrade desapropriou parte da fazenda para loteamento popular, reservando assim alguns terrenos para a construção da referida escola. A obra foi iniciada no mês de fevereiro do ano de 1998 e inaugurada no dia 28/04/1998 e recebeu o nome de José Cloves Raulino de Souza em homenagem ao primeiro professor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Argentina Pereira Feitosa.

A escola era composta por uma sala de aula, cinco banheiros, uma cozinha e um deposito para guardar merenda, funcionava com 50 alunos e duas professoras as educadoras Maria Damasceno de Carvalho e Ana Lucia Bento Medeiros que lecionavam como multe seriados, e duas funcionarias administrativa a senhora Osvaldina Paula da Silva e a senhora Izabel Rodrigues Leitão A faixa etária dos alunos era de três anos e seis meses a 6 anos de idade e estudavam todos na mesma sala, dividido em turnos, matutino e vespertino.

No final do ano de 1998 a escola recebeu o nome de Mundo Encantado, na época a secretaria de Educação era representada pela senhora professora Maria Zenilda Correia de Lima que colocou este nome por ser relacionado ao mundo infantil.

Para assumir a administração da escola foi nomeada pela secretaria de Educação a senhora professora Noelia Maria Alves de Souza que na época era diretora da escola Municipal de Ensino Fundamental Nair Sombra, a mesma seria responsável pelas duas escolas, ficando responsável pela escola do ano de 1998 a 2001. Logo após o senhor professor Wemersom Fittipaldy de Oliveira assumiu a direção por alguns meses. E em junho de 2002 teve a primeira eleição para diretor, onde concorreu ao cargo as senhoras professoras Maria Edineuda do N. Rocha e Maria Damasceno de Carvalho. A eleição foi através do voto direto e secreto e paritario, democraticamente entre toda a comunidade escolar, A vencedora ao cargo de diretor foi à professora Maria Damasceno de Carvalho, que atuou na direção do mês de julho de 2002 a janeiro de 2003, desenvolvendo uma gestão democrática em busca de uma educação de qualidade, sendo que durante sua gestão teve um grande índice da matricula, onde foi necessário aumentar mais uma sala de aula fora do prédio porque na instituição não havia espaço suficiente para tal demanda, funcionando em dois turnos durante dois anos. Após o termino da gestão anterior teve eleição direta democraticamente envolvendo toda comunidade escolar, onde concorreu ao cargo de diretor a professora Rozangela Vittorazzi Tessinari e a professora Fabiana Maria de Franças Freitas, sendo eleita a professora Rozangela Vittorazzi Tessinari, sendo que durante sua gestão ocorreram algumas mudanças dentro do ambiente escolar, no qual foram feitas ampliações e reformas e a criação de alguns espaços alternativos para que o ensino se tornasse mais eficaz. A mesma teve três mandatos consecutivos, no qual estará atuando até janeiro de dois mil e doze, desenvolvendo com toda comunidade escolar um ensino e aprendizagem de qualidade. Atualmente atende uma clientela de 235 alunos devidamente matriculados neste estabelecimento de ensino.

CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA

A escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, situada na Rua Brasil S/Nº no bairro conquista na cidade de Capixaba-Acre. Criada nos termos da Legislação de ensino foi inaugurada em vinte e oito (28) de abril de mil novecentos e noventa e oito (1998). Onde a mesma recebeu este nome por ser relacionada ao mundo infantil. È uma Instituição escolar da rede Municipal de Capixaba-Ac mantida pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação (SEME).

Atualmente somos uma escola que atende crianças de quatro e cinco anos de idade com cinco salas de aula climatizadas distribuídas em (09) turmas, sendo quatro salas de 04 anos e cinco salas de 05 anos tendo um total de 229 alunos entre os turnos matutino e vespertino.

Além das salas de aulas, dispomos de uma sala de professores com um banheiro e um deposito, uma diretoria, uma cozinha com dispensa, um refeitório onde todas as crianças utilizam para lanchar, dois corredores amplos onde uma parte de um dos corredores é utilizado como cantinho da leitura e outra pequena parte é utilizado para o cultivo de plantas ornamentais em vasos, banheiros masculino e feminino com tamanhos de vasos adaptados à altura das crianças, um escovodromo com oito pias, um parque infantil, uma casa de brinquedos, um campinho de futebol, um amplo pátio gramado utilizado para realização de brincadeiras recreativas.

Nossa escola tem dois pavilhões ambos construídos de alvenaria, a mesma possui uma área de aproximadamente (??)m² de extensão. Onde (??)m² é de área construída sobre um terreno plano, com uma parte gramada e uma outra utilizada para o cultivo de hortaliças e verduras onde há duas estufas, sendo todo o terreno da escola delimitado por um muro misto metade de alvenaria e outra parte com grades de ferro possuindo assim um pequeno holl de entrada descoberto.

O abastecimento de água é realizado pelo DEAS e por um poço semi-artesiano feito em um cantinho do pátio da escola.

A comunidade

A maioria dos pais é pertencente à classe trabalhadora com um nível sócio econômico baixo. Nos últimos três anos os pais têm participado da vida escolar e alguns estão participando da elaboração deste projeto. Os alunos em sua maioria são oriundos de famílias moradora desta pequena cidade sendo que uma pequena parcela é de zona rural. Sendo assim temos uma comunidade escolar de baixa renda onde uma maioria sobrevive de um salário mínimo e até menos.

III-PROCESSO EDUCATIVO BRASILEIRO NO CONTEXTO HISTÓRICO

Os estudos da organização escolar brasileira, com suas contradições internas e para seus elementos mediadores, partiu da constatação do fato de ter a sociedade brasileira, desde sua origem, uma vinculação com o sistema econômico, político e social capitalista mundial. Esse vínculo determina a base de classe da sociedade brasileira. Para entendermos melhor a construção da Educação brasileira é necessário recorrermos a alguns períodos históricos da Educação.

Inicialmente a Educação brasileira aconteceu com caráter religioso por volta de 1549 quando os jesuítas chegaram ao Brasil. Comandados pelo Padre Manoel da Nóbrega edificaram a primeira Escola elementar brasileira em Salvador, tendo como um dos mais atuantes o noviço José de Anchieta. Estes permaneceram como mentores da Educação brasileira durante duzentos e dez anos.

Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reforma Pombalina) passando a ser instituído o Ensino laico e publico, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Regias. Em 1807 Portugal foi invadido pelas tropas francesas, e a família real e a corte são obrigadas a virem para o Brasil, a partir dessa realidade ocorreram algumas mudanças no campo Educacional com relação ao Nível Superior. Quanto ao primário continuou sendo direcionada para nível de instrumentalização técnica, no ensino secundário permaneceu a organização de aulas régias.

Somente com a revolução de 1930, que trouxe Vargas ao poder é que deu inicio a um novo período de centralização política, a Educação finalmente surgiu como prioridade nacional. O novo governo criou o primeiro Ministério da Educação e Cultura, e intelectuais que estiveram envolvidos com as campanhas regionais de educação e reforma do ensino publicaram um famoso “Manifesto dos Pioneiros da Nova Educação” (Azevedo 1932) que ditaria as prioridades do ensino nos anos vindouro. A primeira LDB é promulgada em 1946 (Lei nº 4.024/61) que instiga o desencadeamento de vários debates a cerca do tema.

Neste período, do fim do regime militar aos dias de hoje, a fase politicamente marcante na Educação foi trabalho do Ministro da Educação Paulo Renato de Souza à frente do Ministério da Educação. Logo no inicio de sua gestão, através de uma medida provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho nacional de Educação, vinculado ao ministério da Educação e Cultura.

Mesmo que possamos não concordar com a forma como vem sendo executado alguns programas, temos que reconhecer que em toda História da Educação no Brasil, contado a partir do descobrimento, jamais houve execução de tantos projetos na área da Educação numa só administração. Entre esses programas podemos destacar:

· Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB)

· Programa de Avaliação Institucional (PAIUB)

· Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

· Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

· Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

· Exame Nacional de Cursos (ENC).

· Aprovação de uma nova legislação educacional a LDB – Lei 9394/96.

O direito de todos à Educação está estabelecido na constituinte desde 1988 e na LDB, onde diz que é dever da família e do estado, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o trabalho.

Apesar de a Educação está assegurada a todos e não a uma minoria, ainda contamos com um índice alto de analfabetismo em nosso país. Segundo um artigo da UNESCO publicado em 2008, no Brasil em 2006 além de 14,4 milhões de jovens e adultos continuarem analfabetos, ainda havia 16 milhões que não concluíram o primeiro seguimento (1ª a 4ª serie) do Ensino Fundamental, os chamados analfabetos funcionais.

Essa verdadeira população de excluídos é assim chamada porque a eles é negado o direito humano básico e premissa para acesso a outros direitos igualmente fundamentais. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje e no decorrer de toda historia da educação, a Escola sempre cumpriu com seu papel social excludente.

“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar. Para saber para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação.” (BRANDÂO, 2004). É importante lembrar a importância primordial da educação para a democracia, liberdade individual e coletiva e para o desenvolvimento socioeconômico sustentável das nossas sociedades.

FUNDAMENTOS ÉTICOS PEDAGOGICOS (VALORES)

A transformação social almejada pela humanidade em direção a uma sociedade de paz e harmonia, passa necessariamente por uma mudança no processo educacional que deve formar o ser humano capaz de construir esse mundo novo. Isso exige uma revisão na proposta educativa no sentido de uma expansão da compreensão e do desenvolvimento do ser humano nos seus níveis intelectual, afetivo, emocional e espiritual, seu compromisso com a ética e a responsabilidade social e planetária, numa visão de educação integradora e formadora de caráter.

A abordagem da Educação em Valores Humanos busca integrar essas dimensões, do conhecer, do pensar, do vivenciar e do agir do ser humano, e para isso propõe uma formação que nos leve a dominar os conhecimentos na fronteira das ciências, da epistemologia e do avanço de campos científicos que estão estabelecendo novas visões de mundo, a partir da física quântica da teoria dos hemisférios cerebrais, da ecologia profunda, da visão de novos processos em educação, de perspectivas éticas, sob um ponto de vista complexo e complementar que fundamenta o novo paradigma da ação humana.

Porém, esta não pode ser apenas uma viagem intelectual, mas um compromisso institucional e individual profundo com a ação amorosa. Ainda que o amor não possa ser quantificado nem definido cientificamente, manifesta-se no servir, que implica sair de nós mesmo.

Servir nos leva à percepção da unidade na diversidade, e nos oferece a chave para a abertura da alma. Visando propiciar a formação e construção de uma sociedade amorosa e harmônica, a partir da formação do caráter de forma integradora e globalizante.

A Escola de educação Infantil Mundo Encantado fundamenta-se no princípio de que educar significa construir, possibilitando buscar alternativas criativas, como relacionar-se com o outro, respeitar ao outro, participar da evolução da humanidade, interagindo como força de transformação. Reconhecendo como fundamental priorizar alguns valores abaixo relacionados:

VALORES:

Integridade – ser íntegro é fundamental para a vida pessoal e profissional de cada um.

Responsabilidade – condição necessária para o crescimento da pessoa, uma vez que o indivíduo aceita sua condição humana e torna-se consciente de que é o principal responsável pelo seu próprio crescimento.

Criatividade – respeito pelo potencial criativo e lúdico, levando em conta a qualidade, a diversidade de manifestações artísticos e culturais.

Afetividade – as relações interpessoais devem estar baseadas em relações cordiais, cristãs, considerando as necessidades de afeto inerentes a condições humanas.

Respeito – voltado para os direitos e deveres de cidadania e do exercício da criticidade.

Esses valores devem ser considerados na sua totalidade, uma vez que se integram num todo, contribuindo de maneira decisiva para a formação do indivíduo. Certamente as suas ações e atitudes estarão pautadas por esses princípios. Essa certeza nos é possível uma vez que, todo nosso trabalho aqui desenvolvido tem a preocupação de contribuir para a formação da criança, com características afetivas e cognitivas, qual o seu grupo sócio-cultural, tendo os mesmos valores do grupo a que pertence, o que ele já conhece, o que quer saber, o que é necessário que saiba, para que possa viver melhor.

VISÃO DE FUTURO

Seremos uma escola de referência no estado, na qualidade do ensino que oferecemos, e pela maneira que cuidamos de nossos alunos e pela competência de nossa equipe.

MISSÃO

Assegurar um trabalho de integridade, tendo a responsabilidade de criar novas técnicas de ensino num clima de afetividade e respeito com o outro.

FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS

Entendemos que construtivismo na Educação poderá ser a forma teórica ampla que reúna as várias tendências atuais do pensamento educacional. Tendências que têm em comum a insatisfação com um sistema educacional que teima (ideologia) em continuar essa forma particular de transmissão que é a Escola, que consistem em fazer repetir, recitar, aprender, ensinar o que já está pronto, em vez de fazer agir, operar, criar, construir a partir da realidade vivida por alunos e professores, isto é, pela sociedade – a próxima e, aos poucos, as distantes. A Educação deve ser um processo de construção de conhecimento ao qual ocorrem, em condição de complementaridade, por um lado, os alunos e professores e, por outro, os problemas sociais atuais e o conhecimento já construído. Por isso, a escola de Educação Infantil Mundo Encantado compreende que o período de 0 à 6 anos é o mais importante na formação do educando. É quando ela constrói os principais instrumentos interiores de que se servirá primeiro de modo inconsciente e de progressiva consciência, para se relacionar com a chamada realidade exterior. Embora não pareça a muitos adultos, esta é seguramente a fase mais decisiva da vida. O tempo toda a criança age, descobrindo, inventando, resistindo, perguntando e socializando.
Considerada como etapa essencial, é ela que dá fundamentos primordiais ao desenvolvimento da criança. Como etapa inicial dentro de dimensão de permanente suporte em todas as etapas da vida do homem, a educação infantil torna-se muito importante para o desenvolvimento coordenado no plano físico, psíquico, cognitivo e social da criança.

O conhecimento é construído individual e coletivamente a partir de um processo em que o sujeito interage com a realidade (outras pessoas, ambiente sociocultural, ambiente físico, etc.) e a atuação do professor sobre a personalidade da criança é tão importante quanto às atividades curriculares. Visto desta maneira, o professor é a ponte mais importante da passagem do mundo infantil para o mundo adulto, pois junto com os pais, os professores são responsáveis pelo encorajamento ao crescimento e independência das crianças.

Como objeto, está tudo aquilo que desperta curiosidade e pode vir a ser estudado pelo homem. Como sujeito, temos o homem, que se relaciona com o meio e obtém conhecimento como resultado dessa experiência por meio de um contato que se dá em etapas (estágios epistemológicos): da sensação, passando pela percepção, pela compreensão, pela definição, pela argumentação e pelo discurso, até chegar à transformação científica.

O foco do processo cognitivo não é o sujeito nem o objeto, mas o confronto entre os dois, frente à realidade em que estão inseridos. Quanto maior o contato do sujeito com a realidade, mais amplos serão seus horizontes e maior será seu interesse pelo conhecimento.

Toda a produção científica tem raízes sociais e históricas. Portanto, o processo epistemológico deve ser analisado dentro de uma perspectiva histórico-sociológica. Uma escola moderna deve contextualizar socialmente o saber.

Assim se estabelecendo a relação sujeito e objeto, o conhecimento vai surgindo como expressão interativa, tendo no sujeito o papel de agente construtor operante e não apenas registrador dos dados impostos, vindo exterior. Com isto, o conhecimento vai interferindo na educação, não só no saber, mas no agir e no próprio existir do educando.

Para Vygotsky (1996 b, p. 63), não devemos ignorar os fatos da consciência, mas materializá-los, transcrevê-los para um idioma objetivo que existe na realidade e acabar para sempre com as ficções, fantasmagorias e similares. Sem isso, o enfatiza, é impossível um trabalho de ensino, de crítica e de investigação, Piaget (1983) afirma que é impossível, por exemplo, interpretar psicologicamente as estruturas representacionais mais evoluídas sem reconhecer certa continuidade com o espaço sensório-motor inicial ou o da percepção em geral, que prolonga o precedente. Quanto ao elemento social, que intervém manifestadamente cedo ou tarde em todos os domínios representativos, enfatiza ele, trata-se de saber ainda segundo quais processos. Através desse suporte temporário, de acordo com Vygotsky (1998), podemos avaliar o desempenho potencial para a mudança ou aprendizagem. É justamente a zona de desenvolvimento potencial/proximal (ZDP) onde seria, então, a distância entre o nível de desenvolvimento real, que se costuma determinar através da solução independente de problemas, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através da solução de problemas sob a orientação de um adulto ou em colaboração com companheiros mais capazes. É o que costumamos realizar como forma de diagnosticar a aprendizagem de cada criança, ou seja, agrupa-se para assim confrontar conhecimentos e saber a partir de então qual aprendizagem está sendo significativa de acordo com a realidade de cada ser em interação no espaço e no tempo.

FUNDAMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOAS

A escola não é a única responsável pela educação, para isso temos diversas vias informais como as igrejas, meio familiar, multimídias e outros. Para nós educar não é apenas transmitir informações e também não se trata apenas de ensinar ou treinar determinadas habilidades. Nós optamos pela concepção de que educação é o processo de constituição histórico do sujeito, através do qual se torna capaz de projeto próprio de vida e de sociedade, em sentido individual e coletivo. Esta concepção reserva para a escola e para o educador o papel mais modesto, mas fundamental de, por um lado, favorecer que cada criança assuma o próprio processo educativo e, por outro lado, avaliar-lhe o desenvolvimento a fim de permitir-lhe correções de rumo, quando necessário.

“Não há uma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única pratica e o professor profissional não é o seu único praticante.” (Brandão, 2004)

Tudo aquilo que a criança sabe que foi construído por ela, passa a fazer parte de um patrimônio próprio, fruto de suas condutas, e não de algo depositado por outra pessoa. Desta forma deve ser salientada a importância das interações sociais que ela estabelece com os outros, no caso seus amigos, pais, professores, etc. Esta interação possibilita também apropriação do conhecimento científico elaborado pela humanidade, na medida em que os significados das coisas do mundo passam pelos conhecimentos espontâneos não só de uma como de outras pessoas.

A escola precisa canalizar o espírito investigativo que caracteriza a criança de quatro a cinco anos, possibilitando a mesma um contato rico com o mundo dos fenômenos e objetos da natureza e da cultura, incentivando-a a observar e construir explicações que lhe pareçam plausíveis e verossímeis. Sobretudo, por meio do estimulo ao saber, ao pensar, ao dialogo, ao ouvido atento para que os colegas dizem, a escola contribui muito para que as crianças ultrapassem essa fase, de relativo “sofrimento psicológico”, para o seguinte mais estável e confortável.

Nesta fase a criança continua com seu foco no brincar, pois, enquanto brinca a criança amplia sua capacidade corporal, sua consciência do outro, a percepção de si mesma como um ser social, a percepção do espaço que a cerca e de como pode explorá-lo. È brincando que a criança adquire hábitos e atitudes importantes para o seu convívio social e para seu crescimento intelectual.

A partir de determinantes biológicos e das concepções culturais vão criando-se as diversas temporalidades e cada tempo tem suas especificidades. A infância é uma delas, como é a adolescência, a juventude, a vida adulta e como é a velhice. São tempos em que o ser humano está em dado momento da construção da sua mente, das suas faculdades superiores, assim como de seus valores e de sua ética.

Dessa forma acreditamos que educar é permitir que o individuo se desenvolva como ser humano. Desenvolva todas suas potencialidades, identidades, valores, sua ética, sua mente, sua corporalidade. A infância é um grande tempo para se desenvolver tudo isso. Então vamos trabalhar todos esses desenvolvimentos através do brinquedo, da habilidade de mexer, trabalhar o sensorial, a dimensão corpórea, a dimensão de sua identidade como menino e como menina.

O professor Paulo Freire mostra que ensinar não é transmitir conhecimentos, mas, criar possibilidades para a produção do saber. Ensinar exige muitos fatores, estes são citados de forma clara e conclusiva. Uma das primeiras exigências é a rigorosidade metódica. O educador norteando-se por este saber deve reforçar a capacidade critica da criança auxiliando-a a tornar-se criadora investigadora, inquieta, rigorosamente curiosa, humilde e persistente; o facilitador deve ensinar os conteúdos, mas também, ensinar a pensar certo. Os conhecimentos dos livros são muito importantes, porém ter apenas estes saberes e não estar antenado com a realidade do seu mundo é pensar errado.

Com base nestes pensamentos é que buscamos novas metodologias de trabalho, para que possamos oferecer um ensino de qualidade e erradicar a evasão escolar. Diante deste desafio de atender uma clientela pertencente à classe popular e que vê a escola como principal porta de ampliação do conhecimento, faz-se necessário ampliar o compromisso com a aprendizagem de todos. Para isso realizamos palestra de conscientização com os pais sobre a importância do Ensino Infantil e os convidamos para participar da aula uma vez a cada semana, visto que já mudamos muito a visão e o pensamento dos mesmos. E não somente os pais, como também, buscamos a formação continuada para professores, sendo que isso já acontece em nossa escola através dos grupos de estudos.

INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

A partir do século XIX, tempo de grandes descobertas no campo da medicina, da biologia e da saúde, passou-se a estudar os deficientes de modo a procurar respostas para seus problemas. Assim começou o que se chama de segregação institucional: o deficiente era “tratado” como um doente, em alguma instituição. Excluídos da família e da sociedade, portadores de deficiências eram acolhidos em asilos de caráter religioso ou filantrópico, muitas vezes passando ali toda sua vida. Ao mesmo tempo, foram surgindo algumas escolas especiais e centros de reabilitação, pois a sociedade começava a admitir que deficientes pudessem ser produtivos se recebessem treinamento adequado.

No Brasil, o atendimento especial aos portadores de deficiência começou oficialmente no dia 12 de outubro de 1854, quando D. Pedro II fundou o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, no Rio de Janeiro.

Em 1942, quando já havia no país 40 escolas públicas regulares que prestavam algum tipo de atendimento a deficientes mentais e 14 que atendiam alunos com outras deficiências, o Instituto Benjamin Constant editou em braile a Revista Brasileira para Cegos, primeira do gênero no Brasil.

Pouco a pouco, graças a Ongs como a Sociedade Pestalozzi, a AACD(Associação de Assistência à Criança Defeituosa) e a APAE( Associação de Pais e Amigos do Excepcional), a questão da deficiência foi saindo do âmbito da saúde- afinal, deficiente não é doente- para o âmbito da educação.

A necessidade de uma política de educação especial foi se delineando nos anos 70, quando o MEC assumia que a clientela da educação especial é a que “requer cuidados especiais no lar, na escola e na sociedade”. Em 1986 a expressão “alunos excepcionais” foi substituída por “alunos portadores de necessidades especiais”. Em 1990, por ocasião da conferência Mundial de Educação para todos, que ocorreu em Jopmtien, na Tailândia, o Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo, pois concordou com o documento produzido no referido evento intitulado “Declaração Mundial de Educação para Todos”. Também reafirmou esse compromisso quando concordou com os postulados produzidos em Salamanca, na Espanha, em 1994, na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidades.

A declaração recomenda que as escolas se adaptem às necessidades dos alunos independentemente de quais sejam suas condições físicas, sociais e lingüísticas, incluindo as crianças que vivem nas ruas, levam vida nômade, as minorias étnicas, culturais e sociais, além das que padecem à margem da sociedade.

Normalmente, crianças, jovens e adultos com necessidades especiais de alguma ordem eram encerrados em escolas ou classes chamadas especiais, longe de todos os outros ditos “normais”. Uma guetização que se educava em termos de conteúdos escolares, deseducava em termos sociais. Com todo esse amplo movimento em torno de uma educação que atenda a todos, a própria expressão “Educação Especial’ tem sido questionada”. A própria Educação Especial, como sistema, tem sido questionada. Quem é o aluno especial?

Essa perspectiva, condicionada à deficiência, foi disseminada pelo modelo clìnico-terapêutico que em termos educacionais, se traduziu em estratégias e recursos de índole reparadora e corretiva, como todo o sujeito que por esse atendimento passasse pudesse ficar “normal”, curado. Como já foi anteriormente exposto não era educação e sim tratamento e, como todo tratamento deveria ser em lugares específicos, com profissionais que conhecem a saúde humana, ou melhor, as doenças. E, como todo doente, o sujeito deveria ficar isolado.

Atualmente, busca-se consolidar um novo paradigma que considere as pessoas com deficiência seres participativos, capazes de se envolverem e se comprometerem com as mudanças sociais. Dessa forma, a educação se apóia na idéia de qualidade, compensação e caracterização positiva do déficit. A escola, então, se põe a serviço de todos os cidadãos e não apenas das pessoas deficientes.

Escolas inclusivas partem do pressuposto de que todas as crianças podem aprender e fazer parte da vida escolar e comunitária. A diversidade é um valor e acredita-se que ela fortaleça ainda mais a escola e ofereça a todos os seus membros maiores oportunidades de aprendizagem.

A exclusão nas escolas lança embriões para a discriminação social. A educação é uma questão de direitos humanos e deve adaptar-se para receber a todos.

As polêmicas que têm sido travadas em torno da educação inclusiva é que ela envolve investimentos na área física e material, na medida em que há a necessidade de se eliminar as barreiras para a educação dos portadores de necessidades especiais. Envolve também investimentos em pessoal uma vez que os professores e funcionários devem ser preparados para lidar com as diversidades nas escolas. Tudo isso envolve uma política que esteja disposta a investir pesadamente em educação. Pressuposto que corre contra o atual paradigma do neoliberalismo, o qual prega o investimento mínimo em áreas sociais. Tal pressuposto se apresenta na realidade com salas de aula superlotadas,escolas em situações precárias de funcionamento, professores com baixos salários, sem condições de investir em sua formação contínua, sistemas educacionais sucateados, entre outros problemas.

Não se pode dizer que a inclusão seja utopia, ou que não se concorda com ela por causa dessa realidade que está imposta. É comum ver professores dizerem que não concordam com a inclusão, em função dos problemas apontados anteriormente. Na verdade há um receio por parte dos educadores de que a inclusão recaia somente sobre sua responsabilidade. Não se descarta que algumas iniciativas políticas verificadas no Brasil têm deixado toda a responsabilidade pela inclusão nas mãos dos professores. Nesse caso não é a inclusão que está incorreta, e sim a política por traz dela. Portanto, não é só colocar todos e todas em escolas públicas e deixar que o professor se encarregue de educar. É preciso todo um movimento social, de todos os seguimentos, para que se crie essa rede de apoio necessária para se promover a educação inclusiva. É preciso exigir maiores investimentos e políticas adequadas, para não se produzir uma exclusão social ainda maior.

Educação inclusiva não quer dizer somente aceitar a diferença, mas também potencializar os sujeitos para as transformações sociais.

AÇOES EDUCATIVAS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTORIA E CULTURA AFRO - BRASILEIRA E AFRICANA

No que se refere às questões raciais e às questões de desigualdade a que estão submetidos pretos e pardos no Brasil, ainda é fundamental afirmarmos uma identidade negra.

Temos, assim, entre outros, o grande desafio de ter que transitar entre as capturas em torno dos espaços cristalizados e a processualidade e multiplicidade em torno das diferenças, em decorrência disto temos por finalidade, inserir práticas educativas no âmbito das diversidades e abrangências da história e cultura afro-brasileira, possibilitando essa temática em projetos educacionais no processo de formação familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil, e nas manifestações culturais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 amplia a concepção de educação, incluindo novos agentes e espaços educativos, quando nos esclarece no seu Art. 1º que:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

“O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações e conseqüentemente houve uma ampliação no campo de trabalho para os (as) pedagogos (as), entretanto, poucos têm acesso a essas informações”.

É necessário que os Cursos de Formação de Professores/as estejam revendo seu Conteúdo Programático, para que consigam acompanhar de maneira efetiva as mudanças e exigências da sociedade, possibilitando cada vez mais uma formação de qualidade para os futuros Profissionais da Educação.

O que assistimos, hoje, é o reconhecimento, dentro de alguns segmentos do campo educacional, da grande lacuna que a não inclusão da diversidade cultural na formação dos/as professores/as e no currículo escolar tem acarretado á educação brasileira, principalmente, à escola pública.

Tendo como primeiro intuito formular uma perspectiva pedagógica que apontasse algumas alternativas de intervenção no currículo prescrito, de modo a subverter a lógica do racismo, estruturando uma educação anti-racista para os pedagogos que atuam diretamente com crianças, jovens e adultos, visto que entendemos o racismo como uma herança colonial e um elemento estrutural das sociedades modernas e, que continua presente em práticas cotidianas de professores (as) e alunos (as), uma vez que essas práticas se baseiam numa perspectiva curricular eurocêntrica e, por vezes, excludente e preconceituosa, como os estudos curriculares.

CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE

A igualdade básica de pessoas humanas que possam ter relações jurídicas e, portanto, direitos subjetivos, tanto do lado ativo (poder de exigir o comportamento de outras) pessoas, como também o lado passivo (obrigação ao referido comportamento nessa relação).

Devemos tomar consciência que o Brasil é um país multirracial e plurietico e reconhecer e aceitar que, nesta diversidade, negros e indígenas tem papeis da maior relevância para a sociedade brasileira são aprendizagem que convergem para a educação das relações étnico-raciais, esta educação pode oferecer conhecimentos e segurança para negros orgulharem-se de suas origem africana; para os brancos permitir que identifiquem as influencia, as contribuições, a participação e a importância da historia e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver, de se relacionarem com outras pessoas.

Como educadores, nosso compromisso com as futuras gerações é o de procurar cada um a sua maneira, respeitando a pessoa humana como sujeito de direito, respeitando a pessoa como sujeita de direito, resgatando valores morais étnicos, raciais, culturais e civilizatorias, contribuindo para tornar a sociedade mais justa e igualitária, vale lembrar ainda a importância de não se omitir e de lutar contra qualquer forma de discriminação.

FORTALECIMENTO DE IDENTIDADE E DE DIREITOS

Os objetivos devem orientar para:

- A compreensão e discussão reflexiva sobre a discriminação e a intolerância racial.

- Propiciar debate ambos sobre as fontes, causas e modalidades das manifestações que acontece na sociedade.

- Promover proteção para as vitimas que seus direitos são violados e discriminados.

- Ampliação de informação com objetivo de erradicar a discriminação racial.

- Favorecimento e fortalecimento das organizações e movimentos sociais como praticas de políticas voltadas para os direitos sociais.

AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÕES

O olhar educacional deve está voltado para garantir a criança à pluralidade cultural, valorização das diversidades de etnias, crenças e costumes, valores da nossa população brasileira, como o trabalho de acolhimento das diferentes manifestações culturais.

A escola e a sociedade devem tomar medidas para valorizar as relações entre as diferentes etnias. Trabalhar o reconhecimento da igualdade e dos direitos sociais, culturais e valorização da diversidade cultual, garantir as nossas crianças o ensino da historia e cultura afro-brasileira e africana.

Combater o racismo entre os povos, negros, brancos e índios.

Valorização da diversidade cultural através de programas culturais e educativos para acabar com o racismo e a discriminação social.

Finalidades da Escola

A escola tem como finalidade: transmitir conhecimentos, é verdade mais em particular uma das mais importantes finalidades da escola e contribuir para o processo de humanização e ao findar a jornada ter um aluno cidadão, onde ele possa discernir e julgar sua própria realidade e a do mundo ao seu redor.

Ter a capacidade de fazer uma leitura e junto com ela interpretar, mudar e transformar o espaço no qual esta inserido.

OBJETIVO GERAL:

Esperamos que nossos alunos desenvolvam-se de maneira a atuar de forma cada vez mais autônoma, adquirindo progressivamente segurança afetiva e emocional e desenvolvendo a capacidade de iniciativa e confiança em si mesmo. Aprendendo a resolver seus conflitos de forma não violenta, articulando progressivamente os próprios interesses com os dos outros.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

A pratica da educação infantil deve-se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes competências:

- Desenvolver uma imagem positiva de se, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;

- Descobrir e conhecer progressivamente o seu corpo, suas potencialidades e seus limites desenvolvendo e valorizando hábitos e cuidados com a própria saúde e bem estar;

- Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e ponto de vista com os demais, respeitando a diversidades e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

- Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribua para sua conservação;

- Brincar expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

- Utilizar diferentes linguagens ( corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas a diferentes intenções e situações de comunicação, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais a capacidade expressiva;

- Conhecer manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade.

Estrutura Organizacional

CORPO DOCENTE E FORMAÇÃO

ENS.MEDIO	GRADUADO	PÓS GRAD.	MESTRADO	DOUTORADO
-	11	11	-	-

CORPO ADMINISTRATIVO E FORMAÇÃO

ENS. FUNDA	ESN. MEDIO	GRADUADO	PÓS GRAD	MESTRADO	DOUTORADO
05	12	01	-	-	-

DADOS DO ANO DE 2003

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
165	27	07

DADOS DO ANO DE 2004

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
179	29	04

DADOS DO ANO DE 2005

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
248	42	12

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
278	21	12

DADOS DO ANO DE 2006

DADOS DO ANO DE 2007

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
224	17	10

DADOS DO ANO DE 2008

Alunos Matriculados	Desistentes	Transferidos
252	17	14

1.3. Aproveitamento dos alunos Educação Infantil

Ano: 2010

EDUCAÇÃO INFANTIL

Período	Matrícula Inicial	Admitidos Após Censo	Afastados Por Abandono		Afastados Por Transferência	Matrícula Final	P/S		SSVS		SCVS		S/A		ALFABÉTICA
Período	Matrícula Inicial	Admitidos Após Censo	Nº de Alunos	%	Afastados Por Transferência	Matrícula Final	Nº de Alunos	%	Nº de Alunos	%	Nº de Alunos	%	Nº de Alunos	%	Nº de Alunos	%
1º	75	07	12	11,3%	03	70	56	70,9%	03	3,8%	10	12,6%	01	1,3%	0	0
2º	123	15	02	1,5%	05	131	39	29,3%	36	27,1%	46	34,6%	06	4,5%	04	3%
TOTAL	198	22	14	5,6%	08	201	95	44,8 %	39	18,3%	56	26,4%	07	3,3%	04	1,8%

Fonte: rendimento escolar

LEGENDA:

· P/S – PRÉ-SILABICA

· SSVS – SILÁBICA SEM VALOR SONORO

· SCVS – SILÁBICA COM VALOR SONORO

· S/A – SILÁBICA ALFABÉTICA

· ALFABÉTICA

2º SONDAGEM 2011

PERÍODO: JULHO

PROFESSORAS	M. I.	P. M.	D.	T.	FP	GP	PS	SSVS	SCVS	SA	A	A. POR T.
FABIANA	26	05	01	01	-	03	24	02	-	-	01	30
NEILA	25	-	-	-	03	02	20	-	-	-	-	25
SEBASTIANA	25	01	01	01	-	01	14	09	-	-	-	24
CONCEIÇÃO	24	01	-	02	-	-	23	-	-	-	-	23
TOTAL	100	07	02	04	03	06	81	11	-	-	01	102
NEIDE	20	03	-	01	-	-	01	16	05	01	-	23
LIZANDRA	19	02	01	02	03	01	11	02	03	-	-	20
JANICE	25	-	-	-	-	-	16	01	07	-	01	24
ELIANE	25	01	-	-	-	-	08	01	11	02	02	25
TOTAL	89	06	01	03	03	01	36	20	26	03	03	92

APROVEITAMENTO DOS ALUNOS DE E. I.

3ª AVALIAÇÃO ANO: 2011 PERÍODO: DEZEMBRO

PERÍO DO	MATR ÍCU LA INICIAL	PÓS MATR ÍCULA	AFASTADOS POR ABANDONO		AFAS. POR TRANS FERÊN CIA	MATRÍ CULA FINAL	PS				SSVS				SCVS			SA					A
			Nº DE A	%			Nº DE A.	%			Nº DE A.	%			Nº DE A.		%	Nº DE A.			%		Nº DE A.	%
1º	101	09	05	4,8%	06	99	44	44,4%			31	31,3%			18		18,2%	02			2%		04	4,1%
2º	92	09	07	7,2%	04	90	12	13,3%			18	20%			29		32,3%	17			18,9%		14	15,5%
TOTAL	193	18	13		10	189	56		29,7%	49			25,9%	47		24,9%			19	10%		18			9,5%

LEGENDA:

· FP – FASE PICTÓRICA

· GP – GRÁFICA PRIMITIVA

· P/S – PRÉ-SILABICA

· SSVS – SILÁBICA SEM VALOR SONORO

· SCVS – SILÁBICA COM VALOR SONORO

· S/A – SILÁBICA ALFABÉTICA

· ALFABÉTICA

1º SONDAGEM 2012

PERÍODO: MARÇO

PROFESSORAS	M. I.	P. M.	D.	T.	FP	GP	PS	SSVS	SCVS	SA	A	A. POR T.
LIN A	19	-	-	-	16	-	02	-	-	-	-
ANAIA	18	-	-	-	12	01	04	01	-	-	-
SEBASTIANA	22	-	-	-	14	03	04	-	-	-	-
LINA	22	-	-	-	22	-	-	-	-	-	-
TOTAL	81	-	-	-	64	04	10	01	-	-	-
NEIDE	26	01	01	01	04	01	17	04		-	-
LIZANDRA	26	-	-	-	02	01	16	05	-	01	-
AURICELIA	25	-			01	-	19	-		01
JANICE	24	01	-	-	07	-	16	01	01	-	-
ELIANE	25	01	-	01	02	01	19	04		01	-
TOTAL	126	03	-	02	16	03	87	14	01	03	-

APROVEITAMENTO DOS ALUNOS DE E. I.

1ª AVALIAÇÃO ANO: 2012 PERÍODO: MARÇO

PERÍODO	MATRÍCULA INICIAL	PÓS MATRÍCULA	AFASTADOS POR ABANDONO		AFAS. POR TRANSFERÊNCIA	MATRÍCULA FINAL	FP		GP		PS		SSVS		SCVS		SA		A
PERÍODO	MATRÍCULA INICIAL	PÓS MATRÍCULA	Nº DE A.	%	AFAS. POR TRANSFERÊNCIA	MATRÍCULA FINAL	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%	Nº DE A.	%
1º	81	-	-	-	-	81	64	79.01%	04	4.93%	10	12.4%	01	1.23%	-	-	-	-	-	-
2º	126	03	01	-	02	126	16	12.6%	03	2.4%	87	68.50%	14	11.02%	01	0.78%	03	2.4%	01	0.78%
TOTAL	207	03	01	-	02	207	80		07		97		15		01		03		01

Legenda:

· FP – FASE PICTÓRICA

· G P – GRÁFICA PRIMITIVA

· P/S – PRÉ-SILABICA

· SSVS – SILÁBICA SEM VALOR SONORO

· SCVS – SILÁBICA COM VALOR SONORO

· S/A – SILÁBICA ALFABÉTICA

· ALFABÉTICA

XI - Projetos Setoriais e Disciplinares

Registrar nossos projetos e Ações

ANEXOS

ANEXO 02 - PLANO DE TRABALHO ANUAL E CALENDÁRIO ESCOLAR 2013

JANEIRO

25 REUNIÕES COM EQUIPE DE GESTÃO E PAIS

29.01 A 01.02. GRUPO DE ESTUDO SOBRE A PROPOSTA PEDAGÓGICA

FEVEREIRO

04 A 08 - CONFECÇÕES DOS MATERIAIS DIDÁTICOS

11 A 12 - CARNAVAL (FERIADO)

13 - QUARTA-FEIRA DE CINZA (FERIADO)

18 A 20 REFORMULAÇÃO DO PDE

21 - PALESTRA PARA COMUNIDADE ESCOLAR (SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL)

25 E 26 - PLANEJAMENTO

MARÇO (18 DIAS LETIVOS)

04 - INICIO DO ANO LETIVO

08 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

28- FERIADO (QUINTA-FEIRA SANTA)

29 - FERIADO (SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO)

ABRIL (22 DIAS LETIVOS)

21 -TIRADENTES (DOMINGO)

28 - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (DOMINGO)

MAIO (21 DIAS LETIVOS)

01 - DIA DO TRABALHO (AULA NORMAL)

10 - COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES

14 - FECHAMENTO DO 1º BIMESTRE

17 - ENCONTRO DE PAIS E MESTRES

30 - FERIADO CORPUS CHRISTI (AULA NORMAL)

JUNHO (20 DIAS LETIVOS)

01 - ARRAIAL (SÁBADO)

13 - FERIADO (SANTO ANTONIO)

15 - FERIADO (ANIVERSÁRIO DO ESTADO)

21 - REAPRESENTAÇÃO DAS QUADRILHAS

JULHO (19 DIAS LETIVOS)

12 – FECHAMENTO DO 2º BIMESTRE

26 - ENCONTRO DE PAIS E MESTRES

29/07 Á 02/08 RECESSO

AGOSTO (20 DIAS LETIVOS)

05 - INÍCIO DO 2º SEMESTRE

06 - REVOLUÇÃO ACREANA ( AULA NORMAL)

09 - COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS

30 - PRODUTO FINAL DO PROJETO FOLCLORE

SETEMBRO (21 DIAS LETIVOS)

05 - PASSEATA ECOLÓGICA

07 - INDEPENDÊNCIA (SÁBADO)

26 - PRODUTO FINAL DO PROJETO MEIO AMBIENTE

27 - PRODUTO FINAL DO PROJETO ECOLOGIA

29 - X FEIJOADA MUNDO ENCANTADO

OUTUBRO (20 DIAS LETIVOS)

11 - FECHAMENTO DO 3º BIMESTRE

12 - COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS

15 - FERIADO DIA DOS PROFESSORES

18 - ENCONTRO DE PAIS E MESTRES

28 -FERIADO (FUNCIONALISMO PÚBLICO)

NOVEMBRO (21 DIAS LETIVOS)

02 - FERIADO (FINADOS)

15 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (AULA NORMAL)

17 - TRATADO DE PETROPOLES

29 - PRODUTO FINAL DO PROJETO VIAJANDO NO MUNDO DA LEITURA.

DEZEMBRO (08 DIAS LETIVOS)

11 - TÉRMINO DO ANO LETIVO ( 4º BIMESTRE)

12 - ENCONTRO DE PAIS E MESTRES

13 - FORMATURA DO II PERÍODO

TOTAL DE DIAS LETIVOS = 190

AULAS EXTRAS/PROJETOS: 10

Calendário Escolar

2013

CALENDÁRIO ESCOLAR 2013.

Senhores Pais ou Responsáveis:

Estamos iniciando o ano letivo de 2013, daí a necessidade de combinarmos melhor e termos mais respeito com as normas existentes na Educação Infantil dentre as quais podemos destacar:

I - Freqüentar com assiduidade e interesse as aulas e demais atividades escolares.

1º Turno das 08h00min ás 12h15min h.

2º Turno das 14h00min ás 18h15minh.

II- Cooperar e zelar pela boa conservação das instalações, dos equipamentos e materiais escolares;

III- Apresentar-se com asseio (limpo, penteado e com dentes escovados);

IV- Não portar material que represente perigo para a saúde, segurança, integridade física sua ou de outra;

V- Indenizar prejuízo danos aos materiais do estabelecimento;

VI- Caso tragam brinquedos, não nos responsabilizaremos pelos mesmos;

VII - Materiais didáticos e pedagógicos serão utilizados no coletivo;

VIII - Não trazer dinheiro para aquisição de bombons;

IX - Incentivar as crianças a respeitar os colegas, professores e funcionários;

X - Buscar as crianças na escola, no horário previsto;

XI - Não trazer lanche de casa, pois a escola oferece lanche de qualidade, exceto quando houver necessidade.

COMO PARTICIPAR DA VIDA ESCOLAR DE SEUS FILHOS

Vá à escola e participe ativamente das atividades que ela oferece.

Converse com os professores sobre como seus filhos estão nos estudos.

Caso seus filhos estejam com alguma dificuldade na escola, peça orientação aos professores de como ajudá-los em casa.

Leia bilhetes e avisos que a escola mandar e responda quando necessário.

Compareça às reuniões da escola. Dê sua opinião, ela é muito importante.

COMO MANIFESTAR INTERESSE

O interesse dos pais pela educação dos filhos é muito importante. As crianças e os jovens gostam de saber que os pais valorizam os esforços que eles fazem para estudar. Por isso mesmo, vale a pena lembrar:

Incentive seus filhos a estudar. Mostre que, quanto mais eles estudarem, maiores serão as oportunidades profissionais e pessoais.

Verifique se seus filhos estão indo à escola. Pergunte todos os dias o que fizeram na escola, o que aprenderam, e escute com atenção o que contam.

Ensine seus filhos a cuidar do material escolar e dos livros.

Cuide da saúde de seus filhos e mantenha as vacinas em dia. Se notar algum problema, procure o posto de saúde.

Leia para seus filhos. Pode ser um livro, uma revista, um jornal. Peça a eles que leiam sempre para você. É muito importante incentivar a leitura.

E lembre-se: o interesse em acompanhar os estudos dos seus filhos contribui para que eles aprendam mais e melhor.

“Educar é um gesto de amor e doação”

CAPÍTULO III

DA COODENAÇÃO ADMINISTRATIVA

SEÇÃO I

Da Constituição

ART. 15º - A coordenação Administrativa e constituída de 01 (um) Coordenador (a) Administrativo, que devera ter no mínimo formação de Ensino Médio e pertencer ao quadro de Apoio-administrativo do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação.

SEÇÃO II

Das Competências/Atribuições

A) Do(a) Coordenador (a) administrativo

Art. 15 – Além das Competências / Atribuições do coordenador administrativo definidas da instrução normativa art. 46 da lei nº173/03.

, devem constar as seguintes:

I – Secretariar as solenidades de formatura, entrega de certificados e outras que forem promovidos pela escola;

II – Encaminhar ao diretor, em tempo hábil, os documentos que devem ser visados ou assinados;

III – Divulgar os resultados do rendimento escolar dos alunos;

IV – Apresentar o relatório de atividades da Secretaria escolar à direção da escola;

V – Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor;

VI – Abrir, rubricar e encerrar os livros de registros;

VII – Preparar a escala de férias do pessoal de apoio, prevendo um rodízio que atenda as necessidades da escola;

VIII – Realizar a matricula dos alunos;

IX – Providenciar registro das atividades escolares; lavrar, subscrever as atas e termos referentes a resultados dos trabalhos escolares,

X – Preparar as pagelas;

XI – Zelar pela organização dos arquivos e mantê-los devidamente atualizado;

XII– Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo gestor da escola.

CAPITULO IV

DO QUADRO DE ADMINISTRATIVO

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO

ART. 16º - O quadro de administrativo da escola é composto pelos serviços de limpeza e conservação do prédio, de vigilância, de portaria, de auxiliares educacionais, de merenda escolar, e computação.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS/ATRIBUIÇÕES

ART. 17º - Compete aos servidores lotados no quadro de administrativo:

I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II – atender com presteza aos alunos;

III – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

IV – ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo em horário extraordinário, quando convocado;

V – executar tarefa de limpeza e higiene do prédio com qualidade;

VI – garantir a segurança e vigilância do prédio;

VII – assegurar o abastecimento, controle e distribuição de material permanente e de consumo;

VIII – realizar a confecção e multiplicação de textos e a autoprodução de material didático;

IX – registrar, prever e responsabilizar-se pelo material permanente e de consumo da escola;

X – verificar o uso correto do gás, água, iluminação e equipamentos;

XI – participar das atividades sócio-culturais da escola;

XII – manter juntamente com os alunos a horta e o jardim da escola;

XIII – zelar pela conservação e manutenção dos materiais da escola;

XIV – participar dos cursos de prevenção em relação à segurança no trabalho;

XV – promover uma boa integração entre cantina e administração da escola, Professores e alunos;

XVI – organizar e coordenar, juntamente com a equipe técnica e alunos, as atividades de natureza estética e a ornamentação da escola;

XVII – zelar pelo bom funcionamento do recinto, das instalações e do mobiliário escolares;

XVIII – efetuar serviços de informática;

XIX – o responsável pelo cantinho de leitura tem como atribuições: registro e catalogação dos livros, apoio ao professor regente de sala e aos alunos, durante as atividades pedagógicas e culturais desenvolvidas na escola.

XX- Zelar pelo cantinho da leitura e organizá-lo de forma atrativa para receber os alunos.

SEÇÃO III

DOS DIREITOS

ART. 18º - Constituem direitos da coordenação administrativa e pessoal administrativos:

I – Propor à direção do estabelecimento medidas que objetivem o aprimoramento do trabalho;

II – Exigir o tratamento e respeito condigno e compatível a sua função;

III – Participar da vida comunitária escolar;

IV – Dispor de meios adequados para o bom desempenho de suas tarefas;

V – Recorrer à autoridade competente, quando necessário, para o bom desempenho de seu trabalho.

SEÇÃO IV

DOS DEVERES

ART. 19º - São deveres da Coordenação Administrativa e Pessoal administrativo:

I – Ser assíduo, pontual, eficiente, eficaz e manter conduta exemplar em seu local de trabalho;

II – Manter atitude cordial com a direção, alunos e com os demais funcionários da escola;

III – Zelar pela limpeza e conservação das instalações, dependências, material, móveis e utensílios da escola, ressarcindo-a de prejuízos que causar;

IV – Cooperar em todas as atividades escolares que visem a eficiências do processo educativo e integração escola/comunidade;

V – Colaborar com a disciplina dos alunos, mantendo conduta exemplar, de modo a influenciá-los positivamente;

VI – Respeitar as normas e cumprir as disposições deste regimento.

SEÇÃO V

DAS PROIBIÇÕES

ART. 20º - Expressamente proibido ao coordenador administrativo e pessoal de apoio:

I – usar o nome da escola sem a devida autorização, para qualquer tipo de programa, campanha ou promoção;

II – Comparecer ao trabalho em estado de embriagues alcoólica e/ou sob efeito de substancias entorpecentes;

III – Fumar em local de trabalho; usar e/ou transportar consigo tóxicos ou entorpecentes;

IV – Usar, no recinto escolar, palavras, trajes e gestos inadequados que venham criar ambiente de discórdia, insatisfação ou gerar conflitos entre as pessoas que formam a comunidade escolar;

V – Afastar-se das atividades habituais antes da concedida licença ou autorização de quem de direito;

VII – Rasurar oi alterar qualquer documento privativo da escola e da vida escolar do aluno:

VIII – Utilizar o horário local de trabalho para realizar atividades particulares ou alheias a função que lhe é destinada;

IX – Permitir que problemas de ordem pessoal interfiram no relacionamento com pessoas da comunidade escolar.

SEÇÃO VI

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

ART. 21º - a Coordenação Administrativa e Pessoal de Apoio será aplicada às penas de advertência, suspensão, demissão ou exoneração, conforme caracterização de infração disciplinar;

1º As medidas disciplinares de advertência serão de competência do diretor da Unidade de Ensino;

2º As medidas disciplinares de suspensão e destituição do cargo e demissão serão de competência do(a) Secretário(a) Estadual de Educação.

3º Medidas disciplinares de suspensão, demissão ou exoneração serão de competência de ordem superior, observando as normas e legislação em vigor.

TITULO III

DA COORDENAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

ART. 22º - A Coordenação de Ensino e Aprendizagem tem a função de promover condições satisfatórias ao desenvolvimento do processo de Ensino e Aprendizagem, no que diz respeito à Instrução Normativa n 004/2004.

CAPITULO I

DA EQUIPE PEDAGÓGICA

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO

ART. 23º - A equipe pedagógica da Escola e constituída pelo(a) gestor(a), coordenador(a) de ensino coordenador(a).

ART. 24º – A equipe pedagógica desenvolve as atividades da escola, em articulação com o coordenador de ensino, para garantir a unidade das ações pedagógicas, de acordo com o projeto pedagógico da escola.

ART. 25º - A equipe pedagógica conta com o apoio pedagógico da Equipe de Ensino da SEME de modo a favorecer o desenvolvimento das atividades pedagógicas planejadas.

ART. 26º – Dentre as competências/ atribuições da equipe pedagógica já estabelecida na instrução normativa nº 7.400/2004.

I – Assistir aos alunos favorecendo-lhes melhores condições para superar as dificuldades inerentes à aprendizagem, em cooperação com os professores e comunidade;

II – Manter contatos informais com os professores e país de alunos, discussões, esclarecimentos, atendimentos individuais e dar informações sobre assuntos escolares, curriculares e outros que se façam necessários ao bom andamento do processo ensino–aprendizagem;

III – Orientar o corpo docente sobre critérios de avaliação, freqüência, seleção e utilização de técnicas de ensino e material didático, em consonância com a legislação de ensino, visando um melhor rendimento escolar;

IV – Promover encontros, ciclos de estudos, oficinas pedagógicas, debates e palestras que possibilitem a construção e atualização de conhecimentos da comunidade escolar.

CAPITULO II

DA SALA DE MULTIMEIOS

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO

ART. 27º - A sala de multimeios tem por objetivo principal funcionar como espaço alternativo, oferecendo a criança, atividades significativas.

De modo a potencializar o desenvolvimento de suas competências no que se refere aos aspectos; afetivo, emocional, cognitivo, social e físico.

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA CURRICULAR

SEÇÃO I

DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 28º - O currículo compreende todas as experiências de ensino e aprendizagem vivenciadas pelos alunos dentro ou fora da escola que, para sua definição, deverá ouvir a comunidade, através do Conselho Escolar e a coordenação pedagógica da SEME.

Art. 29º - O currículo da Educação Infantil deverá assegurar a formação básica comum, respeitando as diretrizes curriculares nacionais.

Art. 31º - O currículo pleno da escola é constituído de matérias tratadas sob forma de atividades, áreas de estudo e disciplinas, com disposições necessárias ao relacionamento, ordenação e seqüência e será estruturado:

a) Na Educação Infantil, pelos eixos: Identidade e autonomia, Linguagem oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, movimento e artes;

Parágrafo único – Conteúdos sobre educação sexual, educação ambiental, educação para o trânsito, ética e outros relativos a valores e interesses sociais difusos devem ser tratados como temas transversais e não como disciplinas específicas.

Art. 32º - São ainda conteúdos obrigatórios os componentes curriculares de Educação Física, Arte e Ensino Religioso.

Parágrafo 1º - O Ensino Religioso, não obstante a matrícula seja facultativa para o aluno, deve constar como disciplina, nos horários normais da escola.

Parágrafo 2º - A disciplina de Ensino Religioso não reprova por aproveitamento, entretanto, o aluno está sujeito aos mesmos critérios de freqüência estabelecida para os demais componentes curriculares, ficando reprovado se não obtiver 75% (setenta e cindo por cento) de freqüência.

SEÇÃO II

DO PROJETO PEDAGÓGICO

Art. 33º - É de competência de nossa equipe a elaboração do projeto pedagógico, entendido como o documento básico da escola que configura a organização do trabalho pedagógico como um todo, sendo fruto de um trabalho compartilhado por todos nos da comunidade escolar Mundo Encantado.

Parágrafo único – cabe a escola ao elaborar seu projeto pedagógico assegurar na forma da lei, o respeito ao pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas, desde que não se sobreponham aos consensos construídos durante o seu processo de elaboração, e das ações que representam o efetivo trabalho escolar, observando, também, as orientações gerais constantes nas Resoluções CEE nº 06/98, 08/98 e 11/2000.

SEÇÃO III

DO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO

ART. 34º - O planejamento oportuniza momentos de reflexão conjunta sobre o processo educativo, visando o aperfeiçoamento da ação pedagógica e atende às seguintes finalidades:

I – Avaliação do trabalho pedagógico;

II – Planejamento coletivo do trabalho pedagógico para o ano letivo;

III – Reflexão sobre o trabalho realizado, tendo em vista o aprimoramento das ações.

ART. 35º – Participam do Planejamento pedagógico a Equipe pedagógica, os professores, pessoal de apóio e a Direção da escola.

O Planejamento pedagógico ocorre em dois momentos:

- O geral com todo o corpo da escola, faz parte do calendário escolar;

- O segundo corresponde a dois encontros semanais, fora do horário de aulas, com troca de experiências entre professores e o coordenador de ensino e de turno pedagógico, análise e planejamento de atividades e elaboração de rotinas semanais.

CAPITULO II

DO REGIMENTO INTERNO

SEÇÃO I

DA ELABORAÇÃO

ART.36 – E de competência de nossa equipe a elaboração do Regimento Interno, entendendo com um dos documentos básicos da escola que configura a organização do trabalho pedagógico como um todo, sendo fruto de um trabalho compartilhado por todos nos da comunidade escolar.

SEÇÃO II

DA AVALIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

ART. 37 – E de competência de nossa equipe escolar avaliar e revisar no mês de agosto de cada ano o Regimento Interno da Unidade de Ensino, analisando-o e ajustando-o quando necessário à legislação vigente.

SEÇÃO III

DO CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL

ART. 38º - O calendário escolar será elaborado anualmente pela equipe técnica e direção da escola, a partir de diretrizes da SEME, no qual deverá constar:

I – Início e término do ano letivo;

II – Época de matrícula;

III – Dias feriados e datas comemorativas de cunho cívico, social e religioso;

IV – Período de recesso escolar;

V – Período de avaliação do semestre e replanejamento;

VI – Período dos encontros pedagógicos;

VII – Data de entrega dos relatórios finais das atividades realizadas, à SEME/SEE;

VIII - Data de avaliações das crianças

SEÇÃO IV

DA CARGA HORARIA

ART. 39º - a carga horária é de quatro horas diárias de atividades realizadas pelo professor com os alunos.

§ 1º - Às 4 horas de atividades diárias a que se refere o “caput” deste artigo serão desenvolvidas em 200 dias letivos.

ART. 40º – A escola encerrará seu ano letivo somente após ter cumprido os 200 dias letivos assegurados no calendário escolar.

§ 1º - Quando, por qualquer causa, estimar-se a concorrência de “fácit” em relação ao mínimo de dias letivos previstos, a escola efetuará a reposição de dias letivos.

§ 2º - Serão considerados dias letivos as atividades das escolas que envolver a participação docente e discente e estejam previstas no calendário escolar.

ART. 41º – Os dias englobarão o conjunto de atividades escolares que se realizem na sala de aula e em outros locais adequados à realização de atividades humanas de natureza cultural e artística, visando à plenitude da formação de cada aluno.

Parágrafo único – Entende-se por atividades escolares, toda e qualquer programação incluída no projeto pedagógico, com freqüência exigível e efetiva orientação de profissionais habilitados.

ART. 42º – As aulas somente poderão ser suspensas em decorrência de situação que justifiquem tal medida, nos termos da legislação vigente, ficando obrigatória a reposição.

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 43º - A matrícula da escola compreenderá:

I – Matrícula inicial;

II – Matrícula de renovação para os alunos já pertencentes ao corpo discente;

III – Matrícula de admissão de novos alunos;

IV – Matrícula de transferência.

CAPÍTULO IV

DA MATRÍCULA INICIAL

Art. 44º - A matrícula inicial, na Educação Infantil, será prioritária a partir de crianças de 04(quatro anos) anos de idade.

Art. 45º - A matrícula inicial, no 1ª ano do Ensino Fundamental, será prioritária para as crianças de 06 (seis) anos de idade.

Parágrafo 1º - Admitir-se-á também a matrícula, em qualquer uma das cinco séries do Ensino Fundamental, da criança, cuja escolarização anterior não possa ser comprovada.

Parágrafo 2º - A escola, no caso do parágrafo anterior, fará uma avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição, na série adequada.

Parágrafo 3º - A escola atenderá os alunos matriculados e com distorção idade-série, através do Programa de Aceleração da Aprendizagem.

Parágrafo 4º - A escola, se for procurada por alunos com idade superior a 14 (quatorze) anos, devera orienta-los á realizar a pretendida matrícula, no Ensino Supletivo – Educação de jovens e Adultos.

Parágrafo 5 - Para efeito de matrícula inicial, deverão ser apresentados, pelos pais e/ou responsáveis dos alunos, a Direção da escola:

I – Cópia autenticada da certidão da criança;

II –copia da carteira de saúde;

III – Comprovação de escolaridade anterior quando possível.

CAPÍTULO V

DA MATRÍCULA RENOVADA

ART. 46 – Será assegurada aos alunos já pertencentes ao corpo discente da escola.

Parágrafo Único – A escola não poderá negar matricula aos alunos reprovados ou desistentes.

CAPITULO VI

DA TRANSFERÊNCIA

ART. 47º - Serão admitidas transferências no decorrer do ano letivo.

ART. 48º - Será efetivada matrícula por transferência, quando houver existência de vagas, em qualquer época do ano, quando requerida em razão de remoção ou transferência dos pais ou responsáveis que acarrete mudanças de residência e nos casos constantes em leis específicas.

ART. 49º - A transferência da escola para outra instituição será requerida pelos pais ou responsáveis.

ART. 50º - Mediante solicitação de transferência, será exibida uma declaração, acompanhada da cópia do registro de nascimento da criança, para que seus pais ou responsáveis possam efetivar a matricula na escola de destino.

ART. 51º - A transferência de um aluno de um turno de funcionamento da escola para o outro, no decorrer do ano letivo, só será concedida mediante a existência de vaga e comprovação de necessidades deste e/ou dos país tais como:

I – Emprego

II – Problemas familiares

III – Doenças

IV – Outros casos respaldados pelo Conselho Escolar.

ART. 52º - Para efeito de matrícula por transferência, deverão ser apresentados, pelos pais e/ou responsaveis dos alunos, a Direção da escola:

I – Cópia autenticada da certidão da criança;

II –copia da carteira de saúde;

III – Comprovação de escolaridade anterior quando possível.

Parágrafo 1º - Os documentos específicos que informam sobre a vida escolar são:

I – Identificação completa do aluno;

II – Identificação do estabelecimento de origem;

III – Histórico da vida escolar que informa sobre as séries cursadas, com os seus respectivos currículos, acompanhados de conceitos ou notas, de acorda com as exigências legais quando for possível.

“Parágrafo 2º - No documento do período letivo devera constar, em cada componente curricular, a expressão “aprovada” ou reprovada”, conforme o aproveitamento do aluno.

Art. 53º - A transferência do aluno, proveniente de outro estabelecimento de ensino, para esta escola far-se-á, pelos conteúdos de base nacional comum do currículo.

Parágrafo único – As matérias da parte diversificada do currículo não impedem a matricula por transferência.

Art. 54º - A matricula de alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino, estará condicionada à existência de vagas, em qualquer época do ano letivo.

Parágrafo 1º - Independentemente da existência de vagas será assegurada a matricula por transferências, em qualquer época do ano letivo, aos filhos ou dependentes de funcionários públicos, civis ou militares, quando requerida em razão de comprovada remoção ou transferências, a serviço, que acarrete mudança para outro município, dentro ou fora do Estado.

Parágrafo 2º - Estender-se-á esta condição aos servidores de entidades autárquicas, paraestatais e de sociedade de economia mista, assim como no caso de mudança de resistência para local distante da escola e por motivo de doença.

Art. 55º - É assegurado aos pais e/ou responsáveis por aluno desta escola o direito de requerer sua transferência para outro estabelecimento de ensino, no decorrer do ano letivo, exceto durante o processo de recuperação final, salvo aos casos amparados por lei especifica, em que é assegurada a transferência, mesmo em época de recuperação.

Parágrafo único – No caso de transferência, em que o aluno necessita de estudo de recuperação, a escola assegurar-lhe-á esse direito.

Art. 56º - A transferência para esta unidade de ensino será requerida ao Diretor pelo responsável do aluno, quando menor, sendo vedado à direção indeferir o pedido, exceto em casos comprovados de inexistência da vaga.

Art. 57º - O aluno transferido fica sujeito ao Regimento interno, às adaptações e aos estudos da escola.

Parágrafo único – Cabe a este estabelecimento de ensino, ao receber o aluno transferido, verificar seu currículo e decidir a matéria, área de estudo ou disciplina que necessita de adaptação.

Art. 58º - No ato da solicitação de transferência, a escola deve expedir a documentação necessária, com clareza, para que efetive a matricula na escola de destino.

Parágrafo único – quando não houver condições de expedição dos documentos, no ato da solicitação, a escola tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo.

Art. 59º - Para efetivo de transferência não será expedido atestado de antecedentes de conduta, o que não impede que a escola, depois de efetuada a matricula na escola de destino, para fins de orientação, forneça em caráter reservado, os elementos julgados necessários.

Art. 60º - É vedado dar transferência ao aluno por questões pedagógicas ou administrativas, exceto quando requerido por seu responsável.

CAPÍTULO VI

DA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS ESTRANGEIROS

Art. 61º - Na transferência de aluno estrangeiros levar-se-á em consideração o correspondente curricular (conteúdos, equivalências de notas e conceitos, devidamente, traduzidos).

Art. 62º - Os componentes curriculares cursados, com aproveitamento, na escola estrangeira de origem, serão aprovados, integralmente.

Art. 63º - O requerimento de matrícula, por transferência, de aluno proveniente de outro país, deverá ser instruído com:

a)Carteira de estrangeiro, quando o requerente for maior de idade;

b)Certidão de nascimento, quando o requerente for menor de idade.

Art. 64º - O aluno que apresentar histórico escolar de estudos realizados, em outro país, será matriculado na serie que melhor corresponda à escolaridade que apresentar, cabendo a esta escola promover as adaptações necessárias para que possa alcançar desempenho satisfatório, com preferência nos componentes curriculares da Base Nacional Comum.

Parágrafo único – Havendo impossibilidade de comprovação da escolaridade cumprida, o aluno será submetido à reclassificação, objetivando matriculá-lo na serie que melhor se ajustar ao seu preparo.

Art. 65º - A avaliação referente à reclassificação, de que trata o parágrafo único, do artigo anterior, poderá ser realizada em outra língua, sempre que houver condições.

Art. 66º - O aluno transferido de escola que adota o regime semestral terá garantido o aproveitamento Maximo de seus estudos.

Art. 67º - Em casos de transferência de escola que adota o regime semestral e se o aluno houver sido aprovado em um semestre completo, proceder-se-á da seguinte forma:

I – Quando houver coincidência, no oferecimento de disciplinas, o aluno poderá ser matriculado na serie a que tiver direito;

II – Quando não houver coincidência, no oferecimento de disciplinas, far-se-á estudo do histórico escolar do aluno, objetivando matriculá-lo, na serie que melhor se ajustar ao seu preparo, aproveitando as disciplinas e os conteúdos cursados.

Art. 68º - Será assegurada aos alunos já pertencentes ao corpo discente da escola.

Parágrafo 1º - A escola não poderá negar matrícula aos alunos reprovados ou desistentes.

CAPÍTULO VII

DA PROGRESSÃO CONTINUADA

Art. 69º - A escola “Estadual Duque de Caxias” adotará a progressão continuada a partir da 2 ano do Ensino Fundamental que atua 2ª e 3ª anos.

Parágrafo 1º - A progressão continuada permitirá ao aluno avançar em uma ou mais séries, desde que demonstre possuir conhecimentos e habilidades necessários ao prosseguimento dos estudos.

Parágrafo 2º - Quando a escola constatar que o aluno demonstra conhecimento, desenvolvimento e experiência superior à série que está cursando, deve propor a progressão continuada, desde que seja submetido à seguintes avaliações:

I – De seu desempenho, nas séries em que fora, anteriormente, matriculado;

II – Dos conteúdos já ministrados, na série a que se pretende adequar o aluno.

Parágrafo 3º - As avaliações previstas, no parágrafo anterior e seus incisos, serão realizados pelos professores e coordenadores pedagógicos e, devidamente, registradas em instrumento apropriado.

CAPITULO VIII

- DO CONTROLE DA FREQUENCIA

ART. 70º - As presenças e ausências dos alunos às atividades escolares serão registradas pelos professores nas pagelas.

Parágrafo Único – Os casos de impossibilidade de freqüência às aulas deverão ser comunicados com antecedência e, se justificados, deverão constar nas pagelas com a indicação FJ (falta justificada).

Art. 71º - As presenças e as ausências dos alunos, nas atividades escolares, serão registradas pelos professores, no diário de classe e enviadas à Secretaria da escola.

ART. 72º - Quinzenalmente será realizada por parte da Coordenação Administrativa, junto aos professores, levantamento e relatório de faltas de alunos para posterior agendamento de visitas domiciliares em caso de alunos faltosos;

Art. 73º - O aluno só poderá faltar às aulas até o limite de 25% do total das 800 horas letivas, devendo o Diretor ou Coordenador Administrativo comunicar as faltas aos pais ou responsáveis, antes de atingir o total máximo previsto.

Parágrafo único – A freqüência, abaixo dos 75% mínimos exigidos, implica na reprovação do aluno, no período letivo ressalvado os casos de impossibilidade de freqüência às aulas, devidamente, amparados em lei.

CAPITULO IX - DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO

Art. 74º - A avaliação do ensino e da aprendizagem é um processo continuo sistemático e cumulativo, com funções diagnóstica investigativa e formativa, que visa estudar e interpretar os conhecimentos, as habilidades e atitudes do aluno, face aos resultados pedagógicos e objetivos:

I – Diagnosticar e registrar os processos do aluno e suas dificuldades;

II – Possibilitar que os alunos auto-avaliem sua aprendizagem;

III – Orientar as atividades de planejamento dos conteúdos curriculares;

IV – Orientar o professor quando à necessidade de procedimentos de recuperação.

Art. 75º - A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

(a) Avaliação continua e cumulativa do desempenho dos alunos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados, ao longo do período, sobre os de eventuais provas finais;

(b) Estudos de recuperação, paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, como previsto neste Regimento Interno.

Art. 78º - A verificação do rendimento escolar, na forma deste Regimento, compreenderá a avaliação do aproveitamento, no processo ensino e aprendizagem e apuração da assiduidade.

Art. 80º - Na Educação Infantil serão aplicadas três avaliações diagnósticas da escrita e da leitura, sendo o seu resultado de caráter investigativo.

II- Na pré-escola a avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança tomando como referência os objetos estabelecidos para essa etapa da educação, sem objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Art. 81º - A data da aplicação das avaliações deverá ser marcada pelo professor, juntamente com a coordenação de ensino e pedagógica e comunicada, por escrito, aos pais dos alunos, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Art. 84º - A nova sistemática de avaliação pretende atingir os seguintes objetivos:

I – Garantir a aprendizagem do aluno, a partir do monitoramento contínuo de seu desempenho;

II – Contribuir para que professores pais sejam co-responsáveis, no processo ensino-aprendizagem;

III – Permitir mais agilidade e organização da vida escolar do aluno por parte da escola;

IV – Possibilitar ao professor uma melhor organização do seu trabalho.

SEÇÃO I

DOS OBJETIVOS

ART. 85 - A avaliação tem por objetivos:

I – Diagnosticar a situação de aprendizagem do educando para estabelecer os objetivos que nortearão o planejamento de ação pedagógica.

II – Verificar os avanços e dificuldades do educando no processo de construção do conhecimento em função do trabalho desenvolvido.

SEÇÃO II

DOS INSTRUMENTOS DIDÁTICOS

ART. 86º – Os instrumentos sutilizados pelo professor para avaliar o desenvolvimento do aluno, de acordo com os objetivos pretendidos, serão decididos pelos professores e coordenação de ensino e de turno, observando os critérios definidos no quadro de desenvolvimento satisfatório para o educando infantil Pré I e II.

ART. 87º - No caso do Ensino Fundamental (de 1º ao 5º ano) Os instrumentos didáticos usados para avaliar o rendimento escolar dos educandos serão:

Ø Registros diários;

Ø Ficha de avaliação;

Ø Trabalhos escritos individuais;

Ø Trabalhos escritos em grupos;

Ø Demais atividades que a professora julgar necessário.

CAPÍTULO X

DA RECUPERAÇÃO

Art. 88º - Estudo de recuperação é a oportunidade oferecida pela escola, através da orientação periódica e contínua de estudos e da criação de novas situações de aprendizagem, aos alunos que apresentam aprendizagem insuficiente, nos componentes curriculares e obtêm nota inferior a 7,0 (sete).

Parágrafo 1º - A recuperação fará parte do planejamento do trabalho pedagógico de cada professor.

Parágrafo 2º - O professor deverá organizar o seu trabalho de modo a garantir um espaço diário, semanal ou de acordo com a natureza dos conteúdos, para verificar a aprendizagem dos alunos e estabelecer o reforço paralelo, sem que haja necessidade de separar alunos para essa atividade.

Parágrafo 3º - O estudo de recuperação constitui um processo normal de aula, não sendo necessário a dispensa dos alunos que não se encontram nesse processo.

Art. 89- O estudo de recuperação será ministrado:

I – paralelamente às atividades do ano letivo, no momento em que se manifesta a insuficiência, a fim de que o aluno possa alcançar o nível necessário à continuidade dos estudos;

II – Após a avaliação bimestral, quando comprovada a insuficiência de aprendizagem, em qualquer componente curricular.

Art. 90º - A programação das aulas de reforço atenderá as necessidades dos alunos, naquelas áreas de conhecimento em que se encontram com dificuldades, sendo ministradas em aulas semanais.

TITULO V

DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR

CAPITULO I

DO CORPO DOCENTE

ART. 91º - O corpo docente é composto por profissionais habilitados nas áreas específicas de sua atuação.

SEÇAO I

DAS COMPETENCIAS DO PROFESSOR

Art. 92º - compete aos docentes lotados na unidade de ensino:

I – cumprir o que estabelece a lei nº 9394/96 em seu art.13

II – estabelecer interação constante com o coordenador pedagógico e coordenador de ensino para juntos elaborar, construir e executar propostas, que garantam a qualidade do ensino na escola;

III – entregar ate o ultimo dia útil, após o fim de cada bimestre, o mapa de notas e controle de presença dos alunos na secretaria da unidade de ensino.

devidamente registrado e assinado no diário de classe;

IV – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de Ensino;

V – zelar pela aprendizagem dos alunos;

VI – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

VII – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

VIII – ministrar as horas aulas estabelecidas, nos dias letivos, alem de participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;

IX – colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

SEÇÃO II

DOS DEVERES

Art. 93º – São deveres do professor:

I – cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas neste Regimento interno;

II – manter, com zelo, os diários de classe e atualizados as anotações de freqüência dos alunos, o registro das aulas ministradas, os índices de avaliação e o relatório de recuperação dos alunos com dificuldades;

III – estar no estabelecimento de ensino 10 (dez) minutos antes do início das aulas e retirar-se somente após o término das mesmas;

IV – cooperar com todas as atividades escolares que visem à eficiência do progresso educativo e integração escola-comunidade;

V – fazer uso da tecnologia moderna, através de programas da TV escola, com vistas a inovar a sua prática pedagógica;

VI – adequar-se às novas metodologias de ensino;

VII – ser assíduo, pontual, ativo, dinâmico e manter conduta exemplar de modo a influenciar, positivamente seus alunos;

VIII – tomar conhecimento do regimento interno da escola e levar em conta suas orientações;

IX – nunca abandonar um aluno, sem a vigilância, na sala de aula;

X – nunca agredir, física ou verbalmente, o aluno;

XI – prevenir o diretor de qualquer incidente maior ou acidente;

XII – usar uma linguagem cuidadosa, simples e clara;

XIII – evitar saídas de sala, durante a aula, a não ser quando necessário;

XIV – dedicar 20 horas à sala de aula e as horas restantes estabelecidas no contrato serão destinados às atividades de estudo e planejamento na unidade de ensino.

SEÇÃO III

DAS PROIBIÇÕES

Art. 94º - É vedado ao professor:

I – valer-se do cargo para proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função;

II – participar de atividades que estejam em desacordo com os dispositivos legais em vigor e as normas éticas do magistério;

III – utilizar o horário e o local de trabalho em atividades particulares ou alheias à sua função;

IV – comparecer ao serviço em estado de embriaguez;

V – usar, transportar ou traficar substâncias tóxicas ou entorpecentes;

VI – fumar, em sala de aula ou na frente dos alunos;

VII – confiar à outra pessoa o desempenho do cargo que lhe compete, sublocando seus serviços profissionais;

VIII – afastar-se, sem permissão, de suas atividades, durante o horário de trabalho.

SEÇÃO IV

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

Art. 95º - São penalidades disciplinares aplicáveis ao professor;

I – Advertência oral feita pela escola, num primeiro momento;

II – Advertência escrita no caso de persistência devidamente assinada pelo diretor e pelo servidor;

III – Devolução com exposição de motivo, feita pela direção e apreciada e acatada pelo Conselho Escolar, ao setor de lotação.

Art. 75º - O docente está sujeito aos descontos, em seus vencimentos, correspondentes ao número de aulas a que faltar.

CAPÍTULO II

DO CORPO DISCENTE

Art. 96º - O corpo discente é constituído por todos os alunos, regularmente matriculado na escola.

SEÇÃO I

DOS DIREITOS DOS ALUNOS

ART. 97º - Os direitos dos alunos derivam substancialmente dos direitos e garantias fundamentais dispostas na Constituição da Republica, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor.

Art. 98º - São direitos do aluno, no âmbito escolar:

I – receber, em igualdade de condições, os benefícios de caráter educativo que a escola proporciona;

II – acesso às informações necessárias a seu desenvolvimento como pessoa e a seu preparo para exercício da cidadania;

III – Ser representado no Conselho Escolar;

IV – Ter esclarecimento oral ou por escrito, sobre os resultados;

V – Ser acompanhado nas dificuldades encontradas em suas atividades escolares, com ajuda e orientação do professor;

VI – Ser respeitado por todos em sua individualidade e atendido e tratado com cortesia, atenção e dignidade pela direção e pelo corpo técnico-pedagógico e administrativo da escola.

VII –Ser chamado pelo nome e não pelo número.

VIII – justificar as faltas às atividades escolares, asseguradas no presente regimento, dentro do prazo estabelecido;

IX – Gozar dos demais direitos previstos em lei;

X – O aluno terá uma tolerância de 30 minutos para adentrar no estabelecimento de ensino, após o horário previamente estabelecido pela direção da escola. Exceto em dias chuvosos e/ou em casos de greve de transporte coletivo ou ainda em casos de evidente necessidade, o aluno devera adentrar no horário que se fizer possível;

XI – Conhecer as normas disciplinares da escola

SEÇÃO II

DOS DEVERES DO ALUNO

ART. 99º - Os deveres dos alunos se consubstanciam em função dos objetivos das atividades educacionais e da preservação dos direitos do conjunto da comunidade escolar;

Art. 28º - São deveres do aluno, no âmbito escolar:

I – respeitar as normas disciplinares da escola, agindo com boa educação, nos seus hábitos e relacionamentos, com todos os membros da comunidade escolar;

II – ser assíduo, pontual e participativo, nas atividades em sala de aula e nas demais atividades escolares;

III – apresentar-se com asseio e uniformizado (camiseta da escola);

IV – zelar pela limpeza e conservação das instalações, dependências, móveis, materiais e utensílios da escola.

V – Comparecer e participar das atividades e comemorações organizadas pela escola, desde que estas e aquelas sejam realizadas com aviso prévio e que não firam as necessidades recreativas familiares das crianças;

VI – Cumprir as normas disciplinares da escola;

VII - Indenizar prejuízos quando causar danos ao material do estabelecimento e a objetos de propriedade dos funcionários e/ou colegas

VIII – Responsabilizar-se por objetos ditos de valor, como celular, brinco anel, pulseira, cordão de ouro, etc.

Parágrafo único - Os deveres concernentes do presente artigo são atribuídos aos pais e/ou responsáveis dos alunos

SEÇÃO III

DAS PROIBIÇÕES

Art. 100º - É proibido aos alunos, no âmbito escolar:

I – Portar objetos explosivos e/ou material que represente perigo para a saúde e/ou segurança e integridade física sua ou de outrem;

II – Trazer dinheiro para a escola, exceto em eventos de rifas, bingos e quermesses promovidos pela escola com fins educativos;

III - Trazer alimentos para a escola, haja vista a mesma oferecer merenda escolar de boa qualidade e sob a orientação de nutricionista. Exceto em casos de dieta especifica justificada pela família do aluno; e mediante aviso prévio pela escola, como por exemplo, um piquenique no quintal da escola.

III – Trazer brinquedos ou jogos para a escola, exceto em casos de requerimento prévio da professora e/ou da equipe pedagógica.

SEÇÃO IV

DAS PENALIDADES

Art. 101º - São medidas aplicáveis aos alunos:

I – advertência verbal;

II – advertência escrita.

Art. 102º - Na aplicação de qualquer medida, os pais ou responsáveis do aluno deverão também ser notificados por escrito.

apreciados

Parágrafo único – os casos mais graves de indisciplina serão apreciados e discutidos pelo Conselho Escolar, na presença dos pais ou responsáveis do aluno. E ainda, encaminhar os fatos ao sistema educacional, representado pela Equipe de Gestão da SSE para que sejam efetuados os demais desdobramentos cabíveis.

CAPÍTULO III

DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELO ALUNO

SEÇÃO I

DOS DIREITOS

Art. 103º - São direitos dos pais ou responsáveis do aluno:

I – livre acesso às informações necessárias sobre a vida escolar do aluno sob sua guarda;

II – votar, para escolher a direção da escola;

III – ser representado, no conselho escolar;

IV – ser respeitado, em sua individualidade, pelos integrantes da escola;

V – solicitar a transferência do filho e a documentação necessária.

VI _ Justificar as faltas do filho, dentro do prazo estabelecido;

VII_ receber sobre o sistema de avaliação proposto pela escola.

Art. 104º - São direitos do professor, além de outros previstos em lei:

I - ser respeitado como pessoa e prestigiado, no desempenho de sua função;

II – ser orientado e assistido pela direção, coordenação pedagógica;

III – Ter acesso a todo material didático necessário para as aulas, dentro das possibilidades da escola;

IV – utilizar-se dos livros da biblioteca, dependência e instalações necessárias ao exercício de suas funções;

V – ter oportunidade de aperfeiçoamento pedagógico, participando de cursos, seminários e congressos promovidos pela escola, pela SEE e as outras instituições;

VI – opinar sobre a proposta pedagógica e sua execução, plano de curso, técnicas e métodos utilizados na escola.

SEÇÃO II

DOS DEVERES

Art. 105º - É dever dos pais e responsáveis:

I – efetuar a matrícula dos filhos menores, de 4 a 6 anos na pré-escola e apartir dos 7 anos de idade, no Ensino Fundamental;

II – cooperar, nas atividades escolares que visem à integração escola-comunidade, com fins de aperfeiçoamento do processo educativo;

III – manter atitude cordial com a direção, professores e funcionários da escola.

SEÇÃO III

DO REGIME ESCOLAR

Art. 106º - O ano letivo terá a duração de 200 (duzentos) dias, não estando incluídos, neste período, os dias reservados às provas e recuperações finais, quando houver.

Art. 107º - Além dos 200 (duzentos) dias letivos, a escola deverá cumprir carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.

Art. 108º - A escola deverá, com base no calendário escolar oficial, elaborar o seu calendário escolar, encaminhando-o à SEE.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Art. 109º - A avaliação da escola será realizada, através de procedimentos internos e externos, objetivando a análise, orientação e correção, quando for o caso, de procedimentos pedagógicos.

Art. 110º - Os objetivos e procedimentos da avaliação interna serão definidos pelo Conselho Escolar e devem considerar:

I – O desempenho da Direção, da Coordenação Pedagógica, dos professores, dos alunos e dos funcionários, nos diferentes momentos do processo educacional;

II – A participação efetiva da comunidade escolar nas mais diversas atividades propostas pela escola;

III – A execução do planejamento curricular.

Art. 111º - A síntese dos resultados da avaliação, externa ou interna, deve ser apreciada pelo Conselho Escolar e nortear o planejamento ou replanejamento da escola.

TÍTULO VI

DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, REGISTROS E ARQUIVO ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

Art. 112º - Cabe à escola expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série, ciclo ou módulo, diplomas, certificados de conclusão de curso, com especificações que assegurem a clareza, a regularização e a autenticidade de vida escolar dos alunos.

CAPÍTULO II

DO ARQUIVO ESCOLAR

Art. 113º - O coordenador administrativo da escola manterá sob sua guarda o controle do arquivo, de maneira que possa ser comprovada, a qualquer tempo, a autenticidade da vida escolar do aluno.

Art. 114º - Deverão constar do arquivo escolar os documentos individuais e coletivos tais como:

I – Histórico escolar;

II – Pasta individual do aluno com fichas individuais;

III – Todos os livros de escrituração;

IV – Relatórios e informações atualizadas com os indicadores da escola;

V – Diário de classe;

VI – Livro de ata de resultados finais;

VII – Livro de registro de matrícula;

VIII – Livro de registro de certificados;

IX – Livro de ata de incineração de documentos;

X – Livro de investidura da diretoria e secretários;

XI – Livro de registro de ponto.

Art. 115- A disposição do arquivo deverá ser feita de maneira que os documentos, devidamente catalogados, sejam manejados com funcionalidade.

Art. 116º - Poderão ser incinerados, após cinco anos, documentos de rotina ou os considerados de valor temporário, como relatórios, gráficos, diário de classe, cursos, atos de punição de alunos e servidores, convocações, etc.

CAPÍTULO III

DO REGISTRO ESCOLAR

Art. 117º - Os atos escolares, para efeito de registro, comunicação de resultados e arquivamento, serão escriturados em livros e fichas padronizados.

Art. 118º - A autenticidade dos documentos de escrituração verificar-se-á pela aposição da assinatura do Diretor e do secretário escolar, com os respectivos números de atos de designação para os cargos.

Art. 119º - Os documentos expedidos pela escola não deverão conter rasuras ou emendas.

Art. 120º - Serão os seguintes os livros de escrituração:

I – Livro de registro;

II – Livro de ata de resultado final;

III – Livro de registro de certificados;

IV – Livro de ata de incineração de documentos;

V – Livro de registro de exames especiais;

VI – Livro de registro do ponto, ou folhas.

Parágrafo 1º - Estes livros terão termos de abertura e encerramento, assinados.

Parágrafo 2º - Além dos livros mencionados no artigo anterior serão utilizados impressos para:

I – Requerimento de matrícula inicial ou renovada;

II – Ficha individual;

III – Histórico escolar;

IV – Declaração;

V – Boletins;

VI – Outros.

TÍTULO VII

DOS ESPAÇOS CULTURAIS

Art. 121º - Entendem-se como espaço cultural da escola todos os ambientes que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem e favorecem o desenvolvimento integral do aluno.

CAPÍTULO I

DA SALA DE LEITURA OU BIBLIOTECA

Art. 122º - A sala de leitura tem como finalidade o fornecimento de instrumentos importantes à realização e ao enriquecimento das atividades pedagógicas, sobretudo no que diz respeito aos materiais gráficos.

Parágrafo único – A organização e o funcionamento da biblioteca obedecerão às normas estabelecidas no projeto pedagógico da escola e no seu plano anual.

CAPÍTULO II

DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS

Art. 123º - A utilização de equipamentos tecnológicos (computador, televisão, vídeo, DVD, etc. ) tem o objetivo de ampliar os recursos auxiliares, no processo ensino-aprendizagem.

Parágrafo único – Estes recursos, além de ser meios de divulgação de eventos locais, nacionais e internacionais, funcionam como agente estimulador da realização do trabalho promovido pelos professores, alunos e demais integrantes da escola e de sua participação nesses eventos.

Art. 124º - A utilização de equipamentos, à disposição dos usuários, está sujeita às normas de funcionamento estabelecidas no Projeto Pedagógico da escola e no seu Plano Anual.

TÍTULO VIII

DOS ÓRGÃOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA

Art. 125º - Com o objetivo de colaborar no aprimoramento do processo educacional na assistência ao educando e na integração da escola-família-comunidade, a escola contará com os seguintes órgãos complementares:

I – Conselho de professores;

II – Conselho de classe;

III – Associação de pais e mestres;

IV – Associação estudantil;

V – Conselho Escolar.

CAPÍTULO I

DO CONSELHO DE PROFESSORES

Art. 126- O conselho de professores é o órgão de deliberação, em assuntos atinentes às atividades disciplinares e didático-pedagógicas, visando o melhor rendimento do ensino e das atividades escolares.

Parágrafo único – Compete ao Conselho de professores:

I – Deliberar sobre os programas de ensino e a efetivação do currículo;

II – Dirimir dúvidas de natureza didático-pedagógica;

III – Decidir sobre a adaptação de estudos;

IV – Outros que a escola julgar necessárias.

CAPÍTULO II

DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 127º - O conselho de classe é o órgão deliberativo em assuntos didáticos, pedagógicos e disciplinares, com atuação restrita a cada classe, visando a ação conjunta entre professores, coordenação pedagógica, direção, alunos e pais.

Parágrafo único – O Conselho de classe tem por finalidade levar o corpo discente a emitir um juízo mais completo da ação pedagógica, visando acompanhar, controlar e avaliar o aluno de acordo com os objetivos da escola, dos vários componentes curriculares, áreas de estudo ou atividades.

Art. 128º - O Conselho de classe é constituído:

a) Pelo Diretor da escola;

b) Por todos os professores da escola;

c) Pelo Coordenador de Ensino e Coordenador de turno;

d) Pela representação de pais;

e) Pela representação de alunos.

Art. 129º - Compete ao Conselho de classe:

I – Buscar o aperfeiçoamento do trabalho do professor com o aluno, durante a ação pedagógica, na tentativa de promover um bom relacionamento entre o corpo docente e discente;

II – Discutir o aproveitamento da turma no todo e a situação de cada aluno em particular, buscando especificar causas de baixo rendimento escolar, a partir de observações concretas.

III – Estabelecer medidas pedagógicas a serem adotadas para o equacionamento de questões surgidas no decorrer do bimestre e apresentadas para a análise e parecer do conselho escolar.

IV – Outras atribuições podem ser definidas e aprovadas pelo próprio Conselho.

CAPÍTULO III

DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

Art. 130º - A Associação de pais e mestres será constituída por membros da Direção, Coordenação pedagógica, Coordenação de curso, Professores, Pais e responsáveis por alunos.

Art. 131º - Compete à Associação de pais e mestres:

I – Auxiliar a escola contribuindo para o melhor relacionamento entre pais e mestres;

II – Conjugar esforços em benefício do ajustamento escolar, social e familiar do aluno;

III – Outros que a escola julgar necessário.

TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art.132º - Caberá a escola, desde que respeitados os princípios, as normas e a legislação em vigor, através da Direção e do Conselho escolar:

I – Acrescentar ou suprimir artigos neste Regimento Interno;

II – Proceder a adaptações em seu funcionamento e nos serviços por ela oferecidos.

Art. 133º - Este regimento, depois de aprovado pelo Conselho escolar, será submetido à Secretaria de Estado de Educação (Equipe Central), e ao Conselho Estadual de Educação, para sua aprovação em ultima instancia.

Art. 134º - Qualquer alteração introduzida neste Regimento escolar, depois de sua aprovação em ultima instancia, deverá ser submetida à apreciação das entidades citadas no artigo anterior.

Art. 135º - Os casos omissos neste Regimento serão solucionados pela escola, através de sua Diretoria e colegiados.

Art. 136º - A escola poderá manter parcerias de caráter educativo e social, que se enquadrem em suas finalidades.

ART. 137 – Devido sua finalidade exclusivamente educativa e sem fins lucrativos, fica vedado o acesso e a permanência de vendedores, em atividade, de quaisquer produtos no interior de nossa escola, exceto em casos pactuados com órgãos superiores.

Art. 138- A omissão ou negligência do Diretor, nos casos previstos neste Regimento Interno, sujeitam-se às sanções cabíveis.

Art. 139º - Ao corpo técnico-pedagógico e administrativo da escola são aplicadas, através do Conselho escolar, as penas de repreensão verbal, advertência escrita e devolução ao Setor de Lotação da SEE.

Art. 140º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – AC, março de 2011.

Bibliografia

Livro_ Diversidade e inclusão na Escola.

Modulo II, currículo, relações raciais e cultura afro-brasileira.

BRASIL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004.

FREIRE, Paulo; Pedagogia da autonomia: Saberes necessários a Prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2002, 165 p.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues; O que é Educação. São Paulo: Brasiliense, 2004.

Escola Mundo Encantado

A Educação Infantil um inicio de grande sonhos

Projeto Politico Pedagogico

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

PROJETO PEDAGÓGICO-2012

Aprovado em Assembléia Geral Escolar em:

_de____________de_

Aprovado pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação do Acre em:

_de__________de

Sumário

I - Apresentação.........................................................

V - Fundamentos epistemológicos (conhecimentos)................

VI - Fundamentos didático-pedagógicos.......................

VII - Finalidades da Escola.........................................................

VIII - Objetivos da Escola...................................................

IX - Objetivos do Ensino Infantil ..........................................

X - Estrutura Organizacional..........................................

XI - Projetos setoriais e disciplinares..........................................

XII – Ações

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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A Educação Infantil um inicio de grande sonhos

Projeto Politico Pedagogico

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

PROJETO PEDAGÓGICO-2012

Aprovado em Assembléia Geral Escolar em:

_____de______________________de_______

Aprovado pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação do Acre em:

_____de______________________de________

Sumário

I - Apresentação.........................................................

V - Fundamentos epistemológicos (conhecimentos)................

VI - Fundamentos didático-pedagógicos.......................

VII - Finalidades da Escola.........................................................

VIII - Objetivos da Escola...................................................

IX - Objetivos do Ensino Infantil ..........................................

X - Estrutura Organizacional..........................................

XI - Projetos setoriais e disciplinares..........................................

XII – Ações

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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